O professor e ex-presidente do SINDSSERM, Rafael Silva, publicou em seu blog (Luta Socialista) a quantia exata recebida pela Prefeitura de Codó, em dezembro de 2016.
Sobre este assunto, ele escreveu:
OS MUNICÍPIOS E ESTADOS RECEBERAM 1 BILHÃO E 250 MILHÕES NO DIA 29/12/2016- RECURSOS EXTRAS DO FUNDEB: A última parcela da complementação do Fundeb de um ano sempre era paga em abril do ano seguinte. Assim, o que seria pago em abril de 2017, para complementar o Fundeb de 2016, foi pago em 29/12/2016. Apenas 09 Estados da Federação, os mais pobres e seus municípios receberam tal complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esse recurso deve ser gasto e aplicado na seguinte ordem – nosso parecer conforme a lei:
PRIMEIRO:Para pagar salário e 13º atrasado, se estiver havendo atrasos de pagamento;
SEGUNDO: Onde estiver em dia o pagamento, 60% desse dinheiro deve ser usado para pagar progressão na carreira;
TERCEIRO: Estando salário e carreira em dia, onde houve dívida de licença prêmio ser usado para comprar em dinheiro licença prêmio;
QUARTO: Somado ao total do Fundeb no ano, até 31/12/2016, se os valores utilizados do Fundeb, para pagar folha de pagamento, não tiver atingido os 60% mínimos, devem ser utilizados para rateio.
Em reunião realizada dia 11, os servidores já deixaram claro a intenção de ocupar a prefeitura de Codó para pedir abono de 2016 e redução da carga horária de 8h para as 6h previstas no Estatuto do Servidor.
FONTE: http://www.blogdoacelio.com
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