As recentes rebeliões e as superlotações nos presídios brasileiros trouxeram à tona a discussão referente à legalização da maconha. Além de abordar o grande número de detentos, o assunto também envolve várias temáticas polêmicas, como o mercado de drogas, violência, medicamentos, punição e o contrabando. Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a legalização da maconha para aliviar a crise no sistema penitenciário. Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e reduziria o número de presos.
“E preciso se tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle. Isso quebra o poder do tráfico. Porque o que dá poder ao tráfico é a ilegalidade. E, se der certo com a maconha, aí eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo”, opinou o ministro.
Ana Cecília Marques, coordenadora da Comissão de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), diz, porém, que, antes de qualquer mudança na lei, é preciso que se preparem políticas de drogas eficientes. “Quando se descriminaliza a maconha, por exemplo, é necessário que a população já tenha ações educativas, médicos treinados para a dependência, leis rígidas para os menores e política de tratamento que hoje o Brasil não tem”, declara.
Segundo a especialista, o fumo exagerado da maconha pode gerar complicações no cérebro e consequências sérias ao sistema nervoso, como esquizofrenia, depressão, síndrome do pânico e alteração de percepção do ambiente. “Neste último problema, percebeu-se que nos estados americanos que liberaram a maconha, os acidentes de carro triplicaram com o uso recreativo da droga”, destaca. Ana Cecília afirma que, as leis brasileiras não são seguidas nem com o uso de cigarro em locais proibidos e de álcool em direção, “quanto mais o de maconha”.
Mauro Aranha, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende a descriminalização do porte da maconha, porque a lei anti-drogas “não é clara entre distinção entre usuário e traficante”. “Isso dá liberdade em encarcerar pessoas que não são vendedores de drogas. Alguns deles precisam de atenção à saúde e o aprisionamento pode agravar a saúde mental da pessoa, além de perder oportunidade de ser tratada e orientada”, avalia.
Ela Wiecko considera que o julgamento no STF pode trazer um impacto positivo para que o judiciário aplique penas menos severas para os pequenos traficantes. “Eles são, ao mesmo tempo, usuários. As prisões podem ser convertidas em medidas cautelares não privativas de liberdade”. Ela avalia que o Brasil deveria descriminalizar o porte para uso pessoal, para fins medicinais e regular o mercado, mas destaca que é uma tarefa complexa, tendo em vista a “a magnitude atual do mercado ilícito”. “A regulação provavelmente não interessa aos verdadeiros donos do tráfico, que dificilmente são identificados e processados.”
Fonte:
