A jovem Thalia recorreu ao suicídio no início da noite desta sexta-feira (14), na cidade de Monção. Ela deixou uma carta relatando um suposto abuso sexual que sofreu nas mãos do “pai”. Entretanto, é difícil, a priore, identificar a qual pai ela se referia, pois a mesma também chamava o padastro de pai, com quem ela morava em Monção. O pai biológico, empresário conhecido por Meireles confirmou o suicídio da filha e diz que a causa seria um jogo na internet chamada “Baleia Azul”, que tem levado vários jovens a cometer o gesto extremo em todo o país.
Amigos nas redes sociais estão muito comovidos, levantam a hipótese do padastro ter estuprado Thalia, outros afirmam que a menina denominava o pai biológico como “Monstro”. Nas redes sociais, amigos, amigas e até parentes da jovem fazem acusações de lado a lado. A polícia até agora não entrou no caso.
A mãe, segundo a carta deixada pela suicida, a tratava de forma fria depois que descobriu que a filha havia sido estuprada pelo pai. Thalia informa ainda que já havia tentado suicídio em outras ocasiões. Veja abaixo o que diz o pai, Meireles do Supermercado, e outras pessoas:
Em estado de depressão, a adolescente se isolou do mundo recorrendo às drogas, automutilação, sem que os familiares percebessem.
A jovem demonstra na carta dupla personalidade: vivia de aparências, sendo para uns uma pessoa alegre, conselheira, quando na verdade era depressiva e com comportamento suicida.
Uma manifestação em Brasília chamou a atenção neste início de final de semana. Ontem, aproveitando que era Sexta-Feira da Paixão, centenas de pessoas carregaram caixões simbólicos com nome de políticos conhecidos e envolvidos na operação Lava Jato.
Fábio Fabrini, Breno Pires e Carla Araújo, de Brasília
O Estado de São Paulo
Um dos delatores da Odebrecht afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente Michel Temer comandou em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobrás.
Em depoimento gravado, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele diz que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina.
“A agenda era uma reunião naquele endereço, que eu nem sabia de quem era. Só fiquei sabendo quando cheguei lá. Inclusive, imaginava que esse pessoal não fosse falar um assunto desses comigo”, declarou, explicando que não tinha inserção no meio político.
O contrato PAC SMS, no valor de US$ 825 milhões, era referente à manutenção de ativos sucateados da estatal em nove países do mundo, entre eles a Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Antes de a carta-convite da licitação ser apresentada à Odebrecht, segundo o delator, um ex-gerente da Diretoria Internacional da estatal (comandada pelo PMDB), Aluísio Telles, procurou a empreiteira para negociar 3% de suborno sobre o valor a ser pago.
“Esse contrato, desde o início, foi dirigido para nós. Ele procurou o nosso endereço, disse que estava disposto a ajudar, evidentemente, em troca de propina”, disse Faria à PGR.
Depois disso, com o avanço do processo de concorrência, o lobista João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás, também cobrou da empreiteira o pagamento de 5%, o que equivaleria aos US$ 40 milhões, conforme o relato do delator.
Faria conta que, após o segundo achaque, recebeu e-mail de um de seus subordinados, Rogério Santos de Araújo, informando sobre o convite para uma reunião da cúpula do partido. Ao chegar ao escritório de Temer, segundo ele, estavam no local o então candidato a vice, Henriques e os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O objetivo do encontro, informou, era que ele “abençoasse” o compromisso de pagar ao partido. Temer, segundo descreveu, estava sentado à cabeceira da mesa. “Passadas as amenidades, o Eduardo Cunha tomou a palavra, explicou que o pessoal está no processo de contratação do ‘PAC SMS’ e tem o compromisso de, se realmente for adjudicado, assinar o contrato, fazer uma contribuição importante para o partido. Eu falei: ‘Estou de acordo, vamos contribuir com que o deputado falou’. Simplesmente confirmei’”, relatou o colaborador à PGR.
Questionado por um dos procuradores se estava claro que se tratava de propina, Faria respondeu: “(Era) Totalmente vantagem indevida, porque era um percentual em cima de um contrato. Era um percentual de um valor de um contrato”. O executivo da Odebrecht destacou que, depois de preso na Lava Jato, Cunha até formulou pergunta a Temer que fazia referência à reunião na qual teria ocorrido cobrança de propina.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao analisar o caso, não pediu a abertura de inquérito sobre Temer sob o argumento de que a Constituição diz que o presidente da República, no exercício de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções. Tem, portanto, uma imunidade temporária. Os demais envolvidos, no entanto, serão alvos de investigação.
Faria disse que a propina ao PMDB foi paga em espécie, no Brasil, e em conta no exterior. Acrescentou que, durante as negociações, o partido concordou em reduzir para 4% sua cota, permitindo que o PT ficasse com 1%. Os recursos ficaram como crédito para uso dos então senadores Delcídio Amaral (MS) e Humberto Costa (PE).
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
Michel Temer afirmou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira, dia 12, que” jamais tratou de valores” com Márcio Faria. “A narrativa divulgada hoje (quarta) não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes”, disse o texto emitido pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência.
Segundo o Planalto, o que realmente ocorreu foi que, “em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha”. “A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, destaca a nota.
Temer contestou ainda de “forma categórica” qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. “(o presidente) Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobrás, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros”, diz o texto.
Já predominava o 'jogo de cartas marcadas' nas licitações, com obras direcionadas para a construtora que a idealizava. Ou seja, o vencedor de uma licitação era definido previamente. Para pagamento de vantagens a agentes públicos, a obra ia recebendo aditivos ao longo da execução do projeto.
O empresário Emílio Odebrecht mentiu ao dizer que o esquema de corrupção, com pagamento de propinas a gestores públicos e financiamento de campanhas, está implantado no país há apenas 30 anos.
No Livro ‘Estranha Catedrais – As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988’, de Pedro Henrique Pedreira Campos, mostra como as mesmas construtoras que hoje estão no banco dos réus da operação Lava Jato já pagavam propinas e se organizavam em cartéis durante o regime militar. E até antes.
Esse esquema poderoso, montado por empreiteiras, dentre elas a Odebrecht, está bem detalhado no capítulo 4 – O Estado ditatorial e as políticas públicas para o setor da construção/Tenebrosas transações – empreiteiros e denúncias de corrupção na ditadura.
Delfim Neto, por exemplo, era o grande 'negociador' com as grandes empreiteiras no regime militar.
Já predominava o 'jogo de cartas marcadas' nas licitações, com obras direcionadas para a construtora que a idealizava. Ou seja, o vencedor de uma licitação era definido previamente. Para pagamento de vantagens a agentes públicos, a obra ia recebendo aditivos ao longo da execução do projeto. Para vencer a licitação, a empreiteira geralmente apresentava o menor valor, mas ia fazendo acréscimos posteriormente.
Os empreiteiros interferiam na definição de obras que deveriam constar no orçamento. Uma ingerência forte no aparelho estatal, como ocorre até hoje, conforme foi revelado pelo empresário Emílio Odebrecht, em delação premiada na Lava Jato.
Professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Pedro Henrique Pedreira Campos, concedeu entrevista ao Jornal El País, em 2015, e revelou que o pagamento de propina na Petrobras transcende o PT e o PSDB. Ele revela que os esquemas de corrupção, envolvendo empreiteiras, vêm dos anos 50.
O título, ele explica, é uma referência a "Vai Passar", gravada por Chico Buarque em 1994, que cita as "estranhas catedrais" erguidas no país das "tenebrosas transações".
O livro pode ser comprado na Estante Virtual (aqui)
Confira a entrevista com o professor Pedro Henrique Pedreira Campos
Pergunta. Com a Lava Jato há um debate sobre a origem da corrupção na Petrobras. Quando começou a corrupção na estatal?
Resposta. Existe um jogo de empurra para ver de quem é a culpa, e isso fica muito à mercê dos conflitos políticos atuais. O problema transcende as principais siglas partidárias, PSDB e PT. A prática de pagamento de propina na Petrobras vai além disso. Pode ser que tenha surgido no governo do FHC e do Lula um esquema para financiamento de campanha. Este tipo específico de procedimento talvez tenha sido criado nestes governos, com o envolvimento de diretores da estatal e repasse para partidos. Mas isso é apenas um indicativo de quão incrustadas na Petrobras estão estas construtoras. Muitas dessas empresas prestam serviço para a estatal desde 1953, e existem registros de que essas práticas ilegais já existiam nesta época.
P. A corrupção é a exceção ou a regra no mercado das construtoras?
R. A impressão que tenho, e temos indícios disso, é de que a prática de cartel é institucionalizada no mercado de obras públicas. As vezes existem conflitos, mas o que impera é o acordo, os empresários não querem uma luta fratricida, porque isso reduziria as taxas de lucro deles, então eles tentam dividir os serviços. E isso remonta há muito tempo, desde a década de 50, quando o mercado de obras publicas no Brasil começa a se firmar.
P. Qual era a situação das grandes construtoras antes ditadura?
R. Na segunda metade da década de 50, com a construção de Brasília no Governo de Juscelino Kubitschek e a as obras de infraestrutura rodoviária, as empresas começaram a prosperar. Antes de JK elas tinham apenas alcance local e regional: eram empreiteiras mineiras, paulistas e cariocas que realizavam obras em seus respectivos Estados. Naquele período elas não tinham sequer o domínio sobre técnicas para obras hidrelétricas, por exemplo.
P. Como era a relação das empreiteiras com os militares?
R. Elas foram sócias da ditadura. Nisso a Camargo Corrêa se destaca. O dono era muito próximo do regime, e ela financiou a Operação Bandeirante, que perseguiu militantes de esquerda no país. As empreiteiras tiveram uma participação importante no golpe de 1964, que foi um golpe civil-militar. Várias associações de empresários foram antessalas do golpe, que contou com uma participação intensa do setor de construção. E depois elas colheram os frutos deste apoio.
P. Qual construtora que mais cresceu durante a ditadura?
R. A Odebrecht, que hoje é uma gigante do mercado, era muito periférica antes da ditadura. Era uma pequena empreiteira nordestina, bastante secundária. Não participou das obras do plano de metas do JK, nem das rodovias, mas ela cresce de maneira impressionante durante o período de exceção. Em grande parte porque ela tinha uma presença muito forte junto à Petrobras, que na época tinha muitas obras no Nordeste. Quando a estatal começou a crescer, a Odebrecht foi junto. E à partir daí ela conseguiu o contrato do aeroporto do Galeão (RJ).
P. O que deu força às empreiteiras brasileiras na ditadura?
R. O decreto presidencial 64.345 de 1969 estabeleceu uma reserva de mercado paras empresas brasileiras, que caiu como uma luva para elas, que não tinham como concorrer com as estrangeiras. [Segundo o texto, “só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada”] O decreto facilita a formação de cartel entre elas, a aumentou muito o volume de recursos e obras que as construtoras passaram a obter de contatos públicos. Com esse dinheiro elas vão adquirir tecnologia para realizar outras obras, como aeroportos supersônicos, as usinas nucleares, etc. Com o decreto elas passaram a tocar as obras do chamado ‘milagre econômico’ da ditadura, o que permitiu que elas obtivessem lucros altíssimos e aprofundassem as práticas de cartel e corrupção no Governo.
P. Não havia investigação destas práticas irregulares na ditadura?
R. [Essas práticas] não eram coibidas. Muitas vezes obras eram contratadas sem concorrência, isso era muito comum na época. As investigações sobre práticas de cartel eram raras, os mecanismos de controle estavam amordaçados, não havia Ministério Público e a imprensa era censurada.
P. Existe algum indício de que durante a ditadura haviam pagamentos de propina?
R. Naquele período vinham menos denúncias a público, mas isso não quer dizer que não houvesse corrupção. Há indícios que havia um sistema de propina institucionalizado naquela época. Documentos do Serviço Nacional de Informação indicam que haviam pagamentos irregulares, e que alguns agentes públicos seriam notórios recebedores de propina e comissões. Isso era muito comum e corriqueiro no período. Com o fim da ditadura isso passa a vir mais a público.
P. Com a democratização, o modus operandi das empreiteiras mudou?
R. Houve uma mudança bastante pronunciada, que segue a mudança da organização do Estado. Durante a ditadura as atenções das empreiteiras estavam voltadas para o poder Executivo – ministérios e empresas estatais, principalmente. E quando o país se abre para a democracia a correlação de forças muda, e elas tentam se adaptar. Elas passam a atuar junto às bancadas e aos partidos políticos, porque o Legislativo ganha força. Elas passam a ser ativas para obter emendas parlamentares e verba para obras. Existe inclusive no Congresso uma bancada da infraestrutura, e eles são bastante afinados com o desenvolvimento das empresas.
P. Existe um mito de que durante a ditadura a corrupção era menor. Isso se comprova factualmente?
R. Eu diria que a corrupção era mais difundida e generalizada, pela falta de mecanismos fortes de fiscalização.
P. As empreiteiras ainda influenciam as decisões do Estado?
R. Acho que sim, elas são muito poderosas. Estamos vivendo um momento singular, elas estão bastante acuadas, mas elas são muito importantes no Parlamento, no processo eleitoral e para pautar as políticas públicas. Vimos no governo Lula a retomada de vários projetos que foram concebidos durante a ditadura, como a transposição do rio São Francisco e a construção de Belo Monte, por exemplo. E isso remete ao poder que esses empresários continuam tendo no Governo. “Quem faz o orçamento da republica são as empreiteiras”, disso o então ministro da Saúde Adib Jatene em 1993. O fato é que os empresários fizeram uma transicão de muito sucesso para a democracia. Elas haviam se apropriado de parte do Estado durante a ditadura, e continuam lá na democracia.
P. Os acordos de leniência que o Governo quer assinar com as empresas da Lava Jato são uma ferramenta que pode mudar a maneira das empreiteiras atuarem?
R. Historicamente elas já estiveram envolvidas em vários escândalos. E a lógica da política brasileira é colocar panos quentes e continuar adiante. A linha do governo é clara: estão na defesa declarada dessas empresas. Para mudar a relação do Estado com as empresas no Brasil seria preciso uma mudança profunda, repensando o sistema de financiamento eleitoral, e criando alternativas às empreiteiras privadas no país.
Leia trechos do capítulo “Tenebrosas Transações” – Empreiteiros e denúncias de corrupção na ditadura
Assista a uma entrevista de Pedro Campos disponível no Youtube
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (13) durante entrevista a uma rádio da Bahia que é “inverosímil” e “irreal” a acusação feita contra ele pelo empresário Marcelo Odebrecht. Lula disse que não vai “rir, nem chorar” diante das denúncias, mas que vai ler cada peça do processo junto com seus advogados e exigir provas.
Marcelo Odebrecht disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro, divulgado nesta quarta-feira (12), que destinou milhões para o “amigo”, codinome referente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro, ele cita o depósito de R$ 35 milhões e depois fala em R$ 40 milhões. A conta, diz Odebrecht, era gerida pelo ex-ministro petista Antonio Palocci.
“É tão inverosímil as acusações, é tão irreal as acusações, que eu não vou rir, nem vou chorar. Eu vou analisar corretamente, vou conversar com os advogados, pegar o processo, ler cada peça do processo para que a gente possa chegar no dia certo e dizer claramente o seguinte: a delação tem que ser provada”, disse Lula.
“Ontem, houve mais um absurdo: a delação do Marcelo Odebrecht. Eu até compreendo que o Marcelo está preso há dois anos, até compreendo que ele tem família fora, que ele deve estar comendo o pão que o diabo amassou, que talvez ele esteja tentando criar condições para sair da cadeia”, declarou em outro trecho da entrevista.
O depoimento de foi prestado na segunda-feira (10), em ação penal da Lava Jato que envolve Antonio Palocci, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros 13 réus. Nesta quarta (12), o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo dos interrogatórios dessa ação.
Na entrevista à rádio nesta quinta, Lula disse estar “muito tranquilo”. “Eu continuo desafiando qualquer empresário brasileiro, qualquer empresário, a dizer que um dia o Lula pediu R$ 10 pra ele ou alguém. Se alguém pediu em meu nome, a pessoa que pediu tem que ser presa, porque eu nunca autorizei ninguém a pedir dinheiro em meu nome”, afirmou.
“Eu não posso ficar nervoso, eu não posso perder a cabeça com cada coisa dessa”, disse. “Hoje eu vou conversar com os advogados, vou começar a ler a peça e vou me preparar para o meu depoimento. E a vida continua, vou continuar fazendo política. O dia que alguém provar um erro meu, ou R$ 10 ilícitos na minha vida, eu paro com a política”, completou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência dos gestores públicos inadimplentes em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.
Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.
O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função publica, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.
Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.
Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:
1. Afonso Cunha – José Leane de Pinho Borges 2. Água Doce do Maranhão – Antonio José Silva Rocha 3. Alto Alegre do Pindaré – Francisco Gomes da Silva 4. Araioses – Valeria Cristina Pimentel Leal 5. Bacuri – José Baldoino da Silva Nery 6. Benedito Leite – Laureano da Silva Barros 7. Bom Jesus das Selvas – Cristiane Campos Damião Daher 8. Cajapió – Raimundo Nonato Silva 9. Centro Novo do Maranhão – Arnóbio Rodrigues dos Santos 10. Governador Archer – Jackson Valério de Sousa Oliveira 11. Governador Edson Lobão – Evando Viana de Araujo 12. Governador Luis Rocha – Francisco Feitosa da Silva 13. Lajeado Novo – Edson Francisco dos Santos 14. Luiz Domingues – José Fernando dos Remédios Sodré 15. Montes Altos – Valdivino Rocha Silva 16. Nina Rodrigues – José Ribamar da Cruz Ribeiro 17. Nova Colinas – Elano Martins Coelho 18. Nova Olinda do Maranhão – Marlon Vale Cutrim 19. Porto Franco – Aderson Marinho Filho 20. Presidente Juscelino – Afonso Celso Alves Teixeira 21. Presidente Sarney – Edison Bispo Chagas 22. Santa Helena – João Jorge de Weba Lobato 23. Santana do Maranhão – Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira 24. São Bento – Carlos Alberto Lopes Pereira 25. São João Batista – Amarildo Pinheiro Costa 26. São José dos Basílios – Francisco Walter Ferreira Sousa 27. São Vicente de Férrer – Maria Raimunda Araújo Souza 28. Sucupira do Riachão – Gilzania Ribeiro Azevedo
